Recursos, estratégias e serviços que ampliam a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia a dia.
Tecnologia Assistiva (TA) é um termo amplo que engloba qualquer produto, equipamento, software, processo ou serviço criado ou adaptado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais de pessoas com deficiência. O conceito é definido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e abrange desde soluções simples, como um lápis adaptado, até sistemas computacionais sofisticados de comunicação alternativa.
A TA abrange diversas áreas da vida humana. Veja as principais categorias e alguns exemplos práticos.
O LUME se enquadra diretamente na categoria de TA para deficiência auditiva e hipersensibilidade sensorial ao transformar informação sonora em sinalização visual em tempo real. Por outro lado, por informar sobre os níveis de ruído, o LUME contribui para um ambiente mais acessível e inclusivo, podendo ser utilizado por pessoas que não possuem uma deficiência, para aferir o nível sonoro local e basear a escolha de suas ações nos dados mostrados. Como por exemplo uma saa de aula, onde o professor pode usar o LUME para monitorar o nível de ruído e condicionar os alunos a manterem um ambiente mais silencioso.
A TA é reconhecida e garantida por marcos legais importantes.
Define Tecnologia Assistiva e garante o direito de acesso a produtos e serviços assistivos a todas as pessoas com deficiência.
Promulga a Convenção Internacional e seu Protocolo Facultativo, tornando-os parte do ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.
Regulamenta as leis de acessibilidade e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em edificações, transportes e comunicação.